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Gisele Jucá
Artigo ·
há 13 anos
A inscrição 'post mortem' de segurado e seus reflexos para fins de concessão de pensão por morte
Não é incomum questionamentos acerca da possibilidade de inscrição de segurados já falecidos no RGPS (Regime Geral de Previdência Social), para fins de concessão de pensão por morte aos dependentes....
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Jurisprudência ·
há 29 anos
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELACAO: APL XXXXX-26.1997.8.19.0000 RJ XXXXX-26.1997.8.19.0000
LOCACAO DE LONGO PRAZO. RETENCAO E INDENIZACAO DAS BENFEITORIAS. POSSIBILIDADE. RESTITUICAO DAS LUVAS. Em se tratando de locacao por longo prazo, deve-se admitir o direito de o inquilino reter e se...
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